Aviso aos Acionistas - Aumento do Capital Social

CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
Companhia Aberta
CNPJ/MF 02.998.611/0001- 04
NIRE 35300170571
AVISO AOS ACIONISTAS

A CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“Companhia”) comunica aos seus acionistas que foi aprovado, em sua 270ª Reunião do Conselho de Administração realizada em 16 de julho 2014, o aumento do capital social, de acordo com as seguintes condições:
 

(I) Valor do aumento a ser realizado mediante a emissão de novas ações: o aumento de capital será de no mínimo R$ 87.551.258,24 (oitenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos) e no máximo R$ 231.584.493,28 (duzentos e trinta e um milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos).
 

(II) Quantidade e espécie de ações a serem emitidas: serão emitidas no mínimo 3.496.456 (três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e seis) ações e no máximo 9.248.582 (nove milhões, duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e duas) ações novas ações, sendo todas ações preferenciais, nominativas, escriturais e sem valor nominal.
 

(III) Preço de emissão O preço de emissão será de R$ 25,04 (vinte e cinco reais e quatro centavos) para cada ação preferencial, fixado com base no Laudo de Avaliação elaborado pela SN Consultoria, Auditoria e Perícia Judicial Ltda. (“Laudo de Avaliação”) o qual encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e ficará arquivado na CVM, via sistema IPE através da categoria “Dados Econômico-Financeiros” tipo “Laudo de Avaliação”.
 


(IV) Características: As novas ações emitidas terão os mesmos direitos e características das ações preferenciais atualmente existentes, participando de forma integral a todos os benefícios, conforme elencados no Estatuto Social da Companhia, inclusive dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser distribuídos pela Companhia posteriormente a homologação do aumento de capital pelo Conselho da Administração.
 
 
(V) Forma de integralização: a integralização das ações subscritas será efetuada em moeda corrente nacional, à vista no ato da subscrição, conforme indicado no boletim de subscrição, exceto a parcela de 3.496.456 (três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e seis ações) ações, a qual cabe ao acionista controlador, e será integralizada mediante a capitalização do benefício fiscal auferido pela Companhia com a amortização parcial da reserva especial de ágio nos exercícios sociais de 2011, 2012 e 2013, no montante de R$ 28.832.150,88 (vinte e oito milhões, oitocentos e trinta e dois mil, cento e cinquenta reais e oitenta e oito centavos), R$ 28.832.150,88 (vinte e oito milhões, oitocentos e trinta e dois mil, cento e cinquenta reais e oitenta e oito centavos) e R$ 29.886.985,56 (vinte e nove milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), respectivamente, totalizando R$ 87.551.287,32 (oitenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos).
 

(VI) Direito de preferência e Prazo de Subscrição: Os acionistas, conforme posição acionária em 18 de julho de 2014, terão o prazo de 30 dias, iniciado em 21 de julho de 2014 e terminado em 19 de agosto de 2014, para exercer o direito de preferência para subscrever as ações.
 

Os acionistas receberão os boletins de subscrição pelo correio e aqueles que desejarem poderão, ainda, dirigir-se a qualquer agência do Banco Itaú S.A., instituição financeira depositária das ações escriturais da Companhia. Os acionistas que não receberem o boletim de subscrição deverão comparecer, dentro do prazo de subscrição acima fixado, a qualquer agência do Banco Itaú S.A., instituição financeira depositária das ações escriturais da Companhia.
 

(VII) Cessão do Direito de Subscrição: os acionistas poderão livremente ceder seu direito de subscrição das ações.
 

(VIII) Reservas de Sobras: depois de terminado o período do direito de preferência, se nem todos os acionistas tiverem exercido tal direito, e aqueles que o fizeram manifestaram o interesse de adquirir as sobras de ações não subscritas nos respectivos boletins de subscrição, poderão subscrever tais sobras, observado o limite máximo do aumento (R$ 231.584.493,28), mediante rateio, observada a proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia. Terminado o prazo do exercício do direito de preferência, em 19 de agosto de 2014, a Companhia divulgará até 24 de agosto de 2014, as eventuais sobras, por meio de Aviso aos Acionistas a ser publicado pela Companhia e, os acionistas que tiverem optado, no Boletim de Subscrição, por subscrever sobras, poderão efetivar a subscrição das sobras, na proporção das subscrições efetivadas, no período de 25 de agosto de 2014 a 31 de agosto de 2014, ao mesmo preço e condições, com integralização à vista, no ato da subscrição. Terminado o período para subscrição das sobras, as ações não subscritas serão canceladas independentemente de qualquer outra formalidade, inclusive a realização de leilão de sobras de ações.
 

(IX) Homologação: após o prazo do direito de preferência e do direito de subscrição de sobras, conforme o caso, (i) se houver a subscrição total das ações emitidas, será homologado o aumento de capital; ou (ii) se houver a subscrição parcial das ações, desde que tenha sido subscrito o valor mínimo do aumento, será aprovada a homologação parcial do aumento, com o cancelamento das ações não subscritas, independentemente de qualquer outra formalidade, inclusive a realização de leilão de sobras de ações.

 
(X) Destinação dos Recursos: À exceção da parcela do aumento de capital a ser subscrito pelo acionista controlador da Companhia, cuja integralização será efetuada com parcela do valor constante da reserva especial de ágio, os eventuais recursos financeiros oriundos da subscrição por parte dos demais acionistas serão utilizados para investimentos e giro operacional da Companhia.
 

Eventuais esclarecimentos em relação ao aumento de capital poderão ser obtidos através do telefone: (11) 3138-7557 ou via e-mail: ri@cteep.com.br. A Ata de Reunião do Conselho realizada em 16 de julho de 2014 que aprovou o aumento de capital aqui mencionado está disponível no site da Companhia.
 

São Paulo, 16 de julho de 2014.


Rinaldo Pecchio Jr
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores



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