1 - Condições para o envio de propostas: preencher a Ficha de Identificação de Proponente com os dados da instituição e do Coordenador do projeto, fazendo referência ao Tema e Título da(s) proposta(s) e nome(s) do(s) arquivo(s) PDF que será(ão) anexado(s) à ficha.

Formulário de Captação de Projetos

As propostas devem ser elaboradas no Formulário de Projetos da ANEEL, disponibilizado no site da ANEEL (www.aneel.gov.br): P&D Eficiência Energética > menu esquerdo > Pesquisa e desenvolvimento > Arquivos e formulários Eletrônicos. Siga as instruções da página e escolha “Formulário de Projeto – versão 1.3.0.0”. Será baixado um programa para o preenchimento do formulário. Após o preenchimento, salve em extensão PDF, para ser anexado à Ficha de Identificação de Proponente.

2 - Entidade executora: de acordo com o Manual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, versão 2012, as entidades executoras deverão estar enquadradas como Centros de Pesquisa, Instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas, Empresas de Consultoria, Empresas de Base Tecnológica, fabricantes de materiais ou equipamentos para o setor elétrico, todas nacionais, reconhecidas pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e/ou credenciados pelo Ministério da Educação (MEC).

3 – Recomendações para a elaboração das propostas:

a) Todos os integrantes da equipe do projeto deverão ter seus currículos cadastrados na Plataforma Lattes do CNPq (//lattes.cnpq.br ), conforme recomendação do Manual de Pesquisa e Desenvolvimento da ANEEL;

b) As propostas serão submetidas ao processo interno de seleção, mediante avaliação técnica e de aderência ao Programa de P&D da ANEEL, e a ISA CTEEP se reserva o direito de aprovar ou rejeitar propostas, conforme suas prioridades;

c) A avaliação e seleção dos projetos por parte da ISA CTEEP seguirão os critérios estabelecidos para a confecção de projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento, de acordo com as diretrizes do Manual do Programa de P&D da ANEEL, versão 2012. Ao final da Avaliação, todos os Proponentes receberão a classificação das propostas;

d) O Campo Descrição/Justificativa, do Formulário de Projeto deverá conter as informações referentes ao formato XML, constante nas instruções de envio do projeto para avaliação da ANEEL, ou seja:

  • Descrição do Produto: descrever resumidamente o produto principal do projeto (máx. 300 caracteres);
  • Motivação: descrever as justificativas ou razões para propor o projeto (máx. 1000 caracteres);
  • Originalidade: descrever a solução ou produto proposto, o qual deve apresentar caráter inovador (ineditismo) ou avanço científico/tecnológico, demonstrado em relação ao estado da arte. Deve-se considerar o problema a ser solucionado e ausência ou custo elevado da solução disponível no mercado, se for o caso (máx. 2000 caracteres);
  • Aplicabilidade: descrever a finalidade, âmbito, abrangência e deixar explícita a funcionalidade do produto a ser obtido (máx. 1000 caracteres);
  • Relevância: relatar os impactos econômicos, científicos, tecnológicos, sociais ou ambientais, capacitação, melhorias, infraestrutura laboratorial, produto de custo similar, que houver (máx. 1000 caracteres);
  • Razoabilidade de Custos: descrever a expectativa de retorno do investimento realizado em relação aos valores praticados (máx. 1000 caracteres);
  • Pesquisas Correlatas: listar pesquisas que abordam o mesmo tema, de forma a demonstrar onde está o ineditismo da proposta (máx. 1000 caracteres).

e) Não será permitido o reajuste de preços aplicados aos custos do projeto durante a sua vigência;

f) As propostas serão avaliadas e selecionadas internamente por especialistas da ISA CTEEP, nos termos do Manual do Programa de P&D, da ANEEL/versão 2012;

g) Todos os projetos devem apresentar uma etapa obrigatória de Transferência de Tecnologia, para apresentação dos resultados obtidos no seu desenvolvimento;

h) Custos:

Os custos a serem inseridos no projeto deverão atender aos padrões de razoabilidade de custos, sendo que:

h.1) conforme orientação do Manual de P&D, versão 2012, pág. 31, os custos relativos à taxa de administração, aplicáveis às fundações ligadas às instituições de ensino superior, estão limitados a 5% do valor do contrato, assim como os custos relativos à mobilização de infraestrutura existente também estão limitados a 5% do valor do contrato;

h.2) custos de H/hora e a carga horária dos pesquisadores que comporão a equipe das entidades proponentes, necessários para alcançar os objetivos e resultados do projeto, estão limitados a:
 

Categoria Custo H/hora (R$) Horas/Mês
Doutor 190,00 40
Mestre 150,00 60
Especialista 180,00 80
Superior Sênior 130,00 120
Superior Pleno 110,00 120
Superior Júnior 90,00 120
Técnico 60,00 160
Auxiliar Técnico 40,00 80
Auxiliar Administrativo 30,00 80
Auxiliar Técnico Bolsista 20,00 80

 

h.3) os custos de viagens e diárias deverão estar associados aos eventos do projeto. As despesas com participações em congressos e seminários deverão ser exclusivas para o apresentador do trabalho;

h.4) os valores apontados nas propostas referentes às despesas de viagens, devem estar limitados aos estabelecidos pela ISA CTEEP, que sejam:

Viagens Nacionais:

Hospedagem: R$ 300,00 / dia

Alimentação: R$ 50,00 / dia

Viagens Internacionais:

Diária: US$ 250,00 / dia

i) Todos os projetos, independente do seu valor, deverão apresentar o Estudo de Viabilidade Econômica, avaliando-se os impactos econômicos decorrentes da aplicação dos resultados esperados do projeto, confrontando-se os investimentos previstos com os benefícios a serem proporcionados.

j) A ISA CTEEP e todos os profissionais envolvidos neste processo, se comprometem a tratar e manter sob o mais absoluto sigilo e confidencialidade, todas as informações obtidas durante as etapas do processo.

Para quaisquer informações ou esclarecimentos, favor enviar e-mail para p&d@cteep.com.br.

Atualizado em 28 de junho de 2016.